Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2014.

Em recurso sob nosso patrocínio a favor do Itaú-Unibanco (APEL. CÍVEL Nº 0003809-49.2012.8.19.0203), a 26ª C.C., de forma monocrática, assim dedecidiu:

“ Execução por título extrajudicial. Celebração de acordo entre as partes para parcelamento do débito, com pedido de suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. Sentença julgando extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso III CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do Executado referente ao bloqueio de fls. 123/124. Apelação do Exequente. Sentença prolatada em desconformidade com o requerido pelo credor. Aplicação do artigo 792, caput e parágrafo único do CPC. Precedentes do TJRJ. Sentença de extinção que se anula, retornando os autos ao juízo de origem para que se aguarde o cumprimento total do acordo. Recurso provido na forma do artigo 557, § 1º-A do Código de Processo Civil. “